Termos de Uso

1. Aceite e identificação

Estes Termos regem o uso do ProspectaAI. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estas condições e com a Política de Privacidade.

2. Descrição do serviço

O ProspectaAI é uma plataforma de prospecção comercial B2B com apoio de inteligência artificial. Permite organizar listas de empresas, higienizar e validar contatos, gerar mensagens personalizadas, enviar e-mails a partir da conta de e-mail do próprio usuário (via integração autorizada), acompanhar respostas e gerenciar o pipeline comercial.

O serviço é fornecido como ferramenta: o usuário permanece responsável pela decisão de contatar cada destinatário e pelo teor de cada mensagem enviada.

3. Responsabilidades do usuário

• revisar e responder pelo conteúdo das mensagens enviadas, inclusive quando geradas com apoio de IA;
• garantir base legal e legitimidade para contatar os leads que cadastra na plataforma;
• cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD e, quando aplicável, o CAN-SPAM Act e normas equivalentes de outras jurisdições;
• respeitar os termos de uso e as políticas antispam do provedor de e-mail conectado (por exemplo, o Google/Gmail), inclusive limites de envio;
• atender prontamente pedidos de descadastro e não recontatar quem manifestou recusa;
• manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua conta.

4. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para:

• conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, difamatório ou discriminatório;
• spam malicioso, phishing, distribuição de malware ou falsificação de remetente;
• compra ou uso de listas obtidas de forma ilícita;
• tentativas de contornar limites técnicos, acessar contas de terceiros ou fazer engenharia reversa do serviço.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, interface e materiais são de titularidade do operador do ProspectaAI. O usuário recebe apenas licença limitada, não exclusiva e revogável de uso. Os dados de leads e o conteúdo das mensagens produzidas pelo usuário permanecem dele.

6. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos resultados comerciais, taxas de resposta, entregabilidade de mensagens ou disponibilidade ininterrupta, e não respondemos por indisponibilidades ou alterações de serviços de terceiros integrados. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades; a responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

7. Rescisão

O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de exigência legal ou de descontinuidade do serviço, com aviso quando razoavelmente possível. Encerrada a conta, aplicam-se as regras de retenção e exclusão da Política de Privacidade.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados; a data de última atualização indica a versão vigente. O uso continuado após a publicação implica concordância.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro no Brasil, no domicílio do operador do serviço, salvo regra legal de competência diversa.