1. Aceite e identificação
Estes Termos regem o uso do ProspectaAI. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estas condições e com a Política de Privacidade.
O ProspectaAI é operado no Brasil. Os dados completos de registro do operador podem ser solicitados a qualquer momento por e-mail em contato@prospectaai.app, que também é o canal oficial de contato para questões contratuais, de privacidade e de suporte.
2. Descrição do serviço
O ProspectaAI é uma plataforma de prospecção comercial B2B com apoio de inteligência artificial. Permite organizar listas de empresas, higienizar e validar contatos, gerar mensagens personalizadas, enviar e-mails a partir da conta de e-mail do próprio usuário (via integração autorizada), acompanhar respostas e gerenciar o pipeline comercial.
O serviço é fornecido como ferramenta: o usuário permanece responsável pela decisão de contatar cada destinatário e pelo teor de cada mensagem enviada.
3. Responsabilidades do usuário
- revisar e responder pelo conteúdo das mensagens enviadas, inclusive quando geradas com apoio de IA;
- garantir base legal e legitimidade para contatar os leads que cadastra na plataforma;
- cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD e, quando aplicável, o CAN-SPAM Act e normas equivalentes de outras jurisdições;
- respeitar os termos de uso e as políticas antispam do provedor de e-mail conectado (por exemplo, o Google/Gmail), inclusive limites de envio;
- atender prontamente pedidos de descadastro e não recontatar quem manifestou recusa;
- manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua conta.
4. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para:
- conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, difamatório ou discriminatório;
- spam malicioso, phishing, distribuição de malware ou falsificação de remetente;
- compra, aluguel, raspagem indevida ou uso de listas obtidas de forma ilícita ou sem base legal para contato;
- assédio, ameaça, intimidação ou contato insistente com quem já recusou;
- tentativas de burlar os mecanismos de descadastro, os limites de envio, as cotas de busca ou qualquer controle técnico da plataforma;
- acessar contas de terceiros, revender o acesso, compartilhar assentos fora da conta contratada ou fazer engenharia reversa do serviço.
O descumprimento pode levar à suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Descadastro (opt-out) é definitivo
Toda mensagem enviada pela plataforma inclui um link de descadastro. Quando um destinatário o utiliza, o registro é marcado como recusa de contato de forma imediata e definitiva: a plataforma bloqueia novos envios para aquele contato, inclusive em campanhas, cadências e envios manuais futuros.
O usuário não pode contornar esse bloqueio — por reimportação do contato, alteração do endereço, uso de outra conta ou envio por fora da plataforma para o mesmo contato que recusou. Tentar fazê-lo é violação grave destes Termos e autoriza a suspensão imediata da conta.
6. Limites de uso
Para proteger a reputação de envio do usuário e a estabilidade do serviço, a plataforma aplica limites técnicos, que podem ser ajustados a qualquer momento:
- teto diário de envio por conta aplicado pela plataforma (atualmente 1.500 mensagens por dia, somando todas as etapas da cadência). Esse teto não garante aceitação pelo provedor de e-mail: o limite do próprio provedor varia por conta e pode ser menor;
- cota de buscas e de enriquecimento de dados por período, conforme o plano contratado;
- número de assentos (usuários) disponíveis conforme o plano contratado.
Exceder ou tentar exceder esses limites por meios automatizados ou por múltiplas contas constitui violação destes Termos.
7. Dependência de serviços de terceiros
O funcionamento da plataforma depende de serviços e APIs de terceiros, especialmente do Google (Gmail, Google Sheets e serviços de dados de locais), além de fornecedores de infraestrutura e de inteligência artificial. Alterações de política, revogação de autorização, limites de cota, falhas ou indisponibilidade desses serviços podem impedir, atrasar ou interromper o envio, a leitura de respostas e a geração de mensagens.
O usuário mantém a autorização de acesso à sua própria conta Google e pode revogá-la quando quiser; nesse caso as funções dependentes deixam de operar.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, código, interface e materiais são de titularidade do operador do ProspectaAI. O usuário recebe apenas licença limitada, não exclusiva e revogável de uso. Os dados de leads e o conteúdo das mensagens produzidas pelo usuário permanecem dele.
9. Ausência de garantia de resultado
O ProspectaAI é ferramenta de trabalho, não promessa de resultado. Não garantimos volume de respostas, reuniões agendadas, vendas, taxa de entrega em caixa de entrada nem desempenho das mensagens geradas por IA, que podem conter imprecisões e devem ser revisadas pelo usuário antes do envio.
10. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos resultados comerciais, taxas de resposta, entregabilidade de mensagens ou disponibilidade ininterrupta, e não respondemos por indisponibilidades ou alterações de serviços de terceiros integrados. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades; a responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
11. Suspensão, rescisão e encerramento
O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender o acesso de forma imediata, total ou parcial, em caso de violação destes Termos — em especial spam, listas ilícitas, assédio ou tentativa de burlar descadastro e limites — bem como por exigência legal, risco à segurança ou inadimplência, e podemos encerrar a conta se a violação não for sanada. Encerrada a conta, aplicam-se as regras de retenção e exclusão da Política de Privacidade.
12. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados; a data de última atualização indica a versão vigente. O uso continuado após a publicação implica concordância.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, para dirimir controvérsias, salvo diversa, como a que garante ao consumidor o foro do seu domicílio.